quarta-feira, 25 de março de 2015

Gestor será responsabilizado pela manutenção de servidor com acúmulo ilegal de cargo

Dos 110 processos inseridos na pauta de julgamento da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça, durante a sessão ordinária desta terça-feira(24), três trataram de acumulação ilegal de cargos nas prefeituras de Araçagi e Juripiranga, e na Fundação Espaço Cultural. Em todas as decisões os conselheiros decidiram conceder prazos aos gestores para a regularização, multas no valor de R$ 5.000,00 e responsabilização com reflexos na prestação de contas. Foram relatores dos processos, os conselheiros Nominando Diniz e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto).
A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções no âmbito das administrações públicas é uma prática que tem sido combatida pelo Tribunal de Contas do Estado. O órgão fracionário apreciou inspeções especiais e constatou que várias prefeituras e instituições insistem em descumprir as determinações da Corte, no tocante à regularização dos atos. Segundo explicou o conselheiro Nominando Diniz, essa prática poderá repercutir na ejeção das contas anuais do prefeito, que deverá ser responsabilizado pelos recursos gastos com a irregularidade.

Ministra do STF decide abrir inquérito para investigar senador José Agripino DEM/RN

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, cometeu crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na sexta-feira (20), após pedido da Procuradoria Geral da República. O inquérito foi instaurado na segunda (23) e tramita em segredo de Justiça.

Vereador Paraibano terá que devolver R$ 2,9 mil ao programa Bolsa Família


A Justiça Federal determinou que o vereador Antônio de Melo Sobrinho, do município de Monteiro, no Cariri, a 305 quilômetros de João Pessoa, devolva ao programa Bolsa Família R$ 2.912,45 atualizados e ainda preste serviços comunitários num abrigo para idosos do município durante uma hora por dia.

Senado aprova fim das coligações partidárias em eleições proporcionais

O Senado aprovou hoje (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.
Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de Vereadores.

terça-feira, 24 de março de 2015

Acusados de Praticar Roubo em Brejo dos Santos Foram presos em Bom Sucesso


Por volta das 09:00 da manhã dessa Terça feira (24) de Março de 2015 uma guarnição da Policia Militar sob comando do Sargento Dantas, Sargento Ivo Aniceto e SD Tiago realizaram a prisão de quatro pessoas acusadas de Praticar assalto em um estabelecimento comercial na cidade de Brejo dos Santos.

Governo revisará todos os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse hoje (24) que o governo revisará “contrato por contrato” os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa. Segundo ele, as instituições têm que respeitar o limite de reajuste de até 6,4% que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2014. A regra foi instituída este ano e criou embates com as instituições de ensino.

Energisa encontra seis mil ligações clandestinas na Paraíba em 2014

Seis mil ligações ilegais de energia foram desligadas em toda a Paraíba no ano de 2014, de acordo com levantamento da concessionária de energia do estado, a Energisa. Os 'gatos' podem gerar processo por furto, dano ao patrimônio, apropriação indébita e fraude, as ligações clandestinas de energia continuam sendo prática comum na Paraíba.

Paraibanos podem trocar lixo eletrônico por desconto na conta de luz; veja como


Aparelhos eletrônicos que vão para o lixo podem ser utilizados para que se obtenha descontos na conta de energia elétrica. O projeto intitulado 'Conta Cidadã', integra a ideia de Eficiência Energética da Energisa e foi divulgado nesta terça-feira (23).
De acordo com a assessoria da Energisa, aparelhos sem utilidade, como calculadoras, micro ondas, ventiladores, computadores, celulares, entre outros podem ser entregues em qualquer posto de coleta de João Pessoa, Campina Grande e unidades móveis que percorrem todo o estado. 

Professores da Rede Estadual da Paraíba anunciam paralisação das atividades por 48 horas

Os professores da rede estadual da Paraíba anunciaram nesta terça-feira (24) que vão parar as atividades nos próximos dias 30 e 31 de março. A decisão foi acertada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sintep). O Estado divulgou uma nota no começo da tarde, defendendo que o reajuste salarial dos professores foi acima do estabelecido no país.